Pesquisas Financiadas pelo PIBID/UNIP

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA INSTITUCIONAL
DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA – PIBID/UNIP

CAPÍTULO I
Das disposições iniciais

Art. 1. Este documento normatiza o funcionamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID – no âmbito da Universidade Paulista – UNIP, em atendimento à determinação da Portaria CAPES nº 96, de 18 de julho de 2013, que estabelece as Normas Gerais do PIBID.

Parágrafo único. Este regimento deverá adequar-se a qualquer outra portaria da CAPES que venha a ser editada sobre este Programa, não podendo discordar das normas gerais que regram o PIBID/CAPES.

CAPÍTULO II
Das características do PIBID/UNIP

Art. 2. O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência da UNIP – PIBID/UNIP tem como base legal a Lei nº 9.394/1996, a Lei nº 12.796/2013 e o Decreto nº 7.219/2010.

Art. 3. O PIBID é um programa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES –, que tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação de docentes em nível superior e para a melhoria da qualidade da educação básica pública brasileira.

Art. 4. Dos objetivos do PIBID/UNIP:

I – incentivar a formação de docentes em nível superior para a educação básica;

II – contribuir para a valorização do magistério;

III – elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre a educação superior e a educação básica;

IV – inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação, proporcionando-lhes oportunidades de criação e participação em experiências metodológicas e tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar que busquem a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem;

V – incentivar escolas públicas de educação básica, mobilizando seus professores e tornando-os co-formadores dos futuros docentes e protagonistas nos processos de formação inicial para o magistério;

VI – contribuir para a articulação entre a teoria e a prática necessárias à formação dos docentes, elevando a qualidade das ações acadêmicas nos cursos de licenciatura;

VII – contribuir para que os estudantes de licenciatura se insiram na cultura escolar do magistério, por meio da apropriação e da reflexão sobre instrumentos, saberes e peculiaridades do trabalho docente.

CAPÍTULO III
Da apresentação de projetos e das modalidades de bolsas

Seção I – Da apresentação de projetos e subprojetos

Art. 5. A CAPES realizará chamada pública para a seleção de novos projetos e decidirá sobre a aprovação ou não dos mesmos.

Parágrafo único – A CAPES informará à UNIP a quantidade e as modalidades de bolsa aprovadas para o projeto ou subprojeto contemplado.

Seção II – Das modalidades de bolsa

Art. 6. As modalidades de bolsa previstas pelo PIBID são:

I – coordenação institucional;

II – coordenação de área de gestão;

III – coordenação de área;

IV – supervisão;

V – iniciação à docência.

Parágrafo único – A concessão, os valores e a duração de cada modalidade de bolsa são definidos pela CAPES em norma específica.

Seção III – Da seleção dos bolsistas

Art. 7. Os bolsistas de supervisão e de iniciação à docência serão selecionados por meio de chamada pública de ampla concorrência, realizada pela Comissão de Acompanhamento do PIBID.

Parágrafo único – O processo seletivo será realizado por meio de edital, no qual constarão o período de inscrições e os critérios para a seleção dos bolsistas.

Art. 8. Para a concessão de bolsa de supervisão, o professor da escola de educação básica deverá atender aos seguintes requisitos:

I – possuir licenciatura, preferencialmente, na área do subprojeto;

II – possuir experiência mínima de 2 (dois) anos de magistério na educação básica;

III – ser professor na escola participante do projeto PIBID e ministrar disciplina ou atuar na área do subprojeto;

IV – ser selecionado pelo PIBID/UNIP.

Art. 9. Para a concessão de bolsa de iniciação à docência, o estudante deverá atender aos seguintes requisitos:

I – estar regularmente matriculado em um curso de licenciatura da UNIP na área do projeto ou do subprojeto;

II – ter concluído, preferencialmente, pelo menos um período letivo no curso de licenciatura;

III – possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar, consoante às normas da UNIP;

IV – ser aprovado em processo seletivo realizado pelo PIBID/UNIP.

CAPÍTULO IV
Da Comissão de Acompanhamento do PIBID/UNIP

Seção I – Composição da equipe gestora do programa na UNIP

Art. 10. A Comissão de Acompanhamento do PIBID (CAP) é responsável pela gestão do programa na UNIP.

Art. 11. Compõem a CAP do PIBID/UNIP:

I – o coordenador institucional;

II – os coordenadores da área de gestão de processos educacionais;

III – os coordenadores das áreas dos subprojetos;

IV – os professores supervisores das escolas públicas participantes;

V – os professores colaboradores dos subprojetos – quando requisitados pelos coordenadores;

VI – os licenciandos bolsistas.

Parágrafo único. O presidente da Comissão de Acompanhamento do PIBID é o coordenador institucional do PIBID.

Seção II – Competências dos membros da Comissão de Acompanhamento do PIBID

Art. 12. Compete à CAP:

I – assessorar a coordenação institucional naquilo que for necessário para o bom funcionamento do programa, tanto pedagógica quanto administrativamente;

II – propor a criação de regimento interno do programa;

III – aprovar relatórios internos parciais e finais do PIBID antes do encaminhamento à CAPES;

IV – examinar solicitações dos bolsistas do PIBID;

V – aprovar o orçamento interno do programa;

VI – elaborar e publicar editais de seleção de bolsistas do PIBID;

VII – contatar a direção das escolas participantes do PIBID, quando necessário;

VIII – propor soluções para problemas relacionados ao desenvolvimento das atividades do PIBID nas escolas participantes e nos subprojetos;

IX – organizar seminários internos de acompanhamento e avaliação do programa;

X – deliberar quanto à suspensão ou ao cancelamento de bolsas, garantindo ampla defesa aos bolsistas do PIBID.

CAPÍTULO V
Dos instrumentos de acompanhamento dos egressos do PIBID

Art. 13. Para avaliar a eficácia do PIBID na UNIP no que concerne à contribuição para a formação de professores, será feito um cadastro dos alunos bolsistas com informações que permitam acompanhar suas trajetórias após a finalização do curso de licenciatura, bem como o seu ingresso e permanência como professores no mercado de trabalho.

CAPÍTULO VI
Dos indicadores de avaliação ou referenciais de qualidade do programa para a formação de professores

Art. 14. O projeto será avaliado pela UNIP, mediante análise de relatórios de atividades contendo a descrição das principais ações já realizadas ou em andamento.

Art. 15. Os relatórios de atividades dos projetos serão:

I – parciais, elaborados e encaminhados a cada ano após o início do projeto;

II – finais, elaborados e encaminhados até 30 (sessenta) dias após o encerramento da vigência do termo de concessão.

CAPÍTULO VII
Da sistemática de avaliação de todos os membros do PIBID

Art. 16. Os membros do PIBID serão avaliados por meio de relatórios das atividades desenvolvidas no projeto, em atendimento ao estabelecido pela Portaria n° 96, de 18 de julho de 2013.

CAPÍTULO VIII
Dos instrumentos de registro das atividades do programa

Art. 17. Os instrumentos de registro das atividades do programa são:

I – portfólio ou instrumento de registro equivalente, com a finalidade de sistematização das ações desenvolvidas durante a participação do bolsista no projeto;

II - apresentação formal dos resultados parciais e finais do trabalho em seminários de iniciação à docência promovidos pela UNIP.

CAPÍTULO IX
A forma de gestão e utilização dos recursos de custeio e capital

Art. 18. A forma de gestão e utilização dos recursos de custeio e capital do PIBID obedecerão ao disposto na Portaria n° 96, de 18 de julho de 2013.

CAPÍTULO X
Dos motivos de desligamento dos membros do PIBID

Art. 19. A bolsa PIBID será cancelada, quando cabível, nos seguintes casos:

I – licença ou afastamento das atividades do projeto por período superior a 2 (dois) meses;

II – descumprimento das normas do programa;

III – desempenho insatisfatório ou desabonador por parte do bolsista;

IV – trancamento de matrícula, abandono, desligamento ou conclusão do curso (apenas para o bolsista de iniciação à docência);

V – comprovação de irregularidade na concessão;

VI – término do prazo máximo de suspensão da bolsa, quando não houver reativação;

VII – encerramento do subprojeto ou do projeto;

VIII – término do prazo máximo de concessão;

IX – a pedido do bolsista.

§ 1º Caso a licença ou o afastamento previstos no inciso I ocorram em função da maternidade, a bolsista terá assegurado o retorno ao projeto, respeitadas as normas do programa.

§ 2º Para efeito do disposto no inciso IV, será considerada como conclusão do curso a data da colação de grau.

§ 3º Nos casos dos incisos II e III o bolsista deverá ter direito à ampla defesa, a ser apresentada em até 10 dias depois de comunicação oficial, antes de deliberada a suspensão da bolsa.

CAPÍTULO XI
Das Disposições Gerais

Art. 20. Os casos não previstos neste Regimento serão resolvidos pela CAP/UNIP com base na Lei nº 9.394/1996, na Lei nº 12.796/2013, no Decreto nº 7.219/2010 e nas demais normatizações deliberadas pelo PIBID/CAPES.

São Paulo, 24 de Setembro de 2014