TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
aplicáveis ao evento XXIII Encontro de Iniciação Científica e Tecnológica UNIP/Santander e III Encontro de Iniciação Científica Júnior UNIP/PIBIC-EM-CNPq
(versão 12/02/2021)
AVISO IMPORTANTE [!]
Antes de se inscrever e participar do nosso evento “XXIII Encontro de Iniciação Científica e Tecnológica UNIP/Santander e III Encontro de Iniciação Científica Júnior UNIP/PIBIC-EM-CNPq”, certifique-se de que você compreendeu este Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Termos de Uso”), bem como todas as condições para participar dos eventos virtuais UNIP e receber conteúdo, dicas, informações, calendário, questionários etc. Após a aposição de seu aceite neste Termos de Uso, que também ficará disponível para acesso em sua conta de perfil, você receberá da UNIP um e-mail de confirmação da inscrição e com algumas instruções.
Os eventos virtuais são abertos para pais e representantes dos menores de 18 anos e seus convidados e a quem mais se interessar.
1. PARTICIPAÇÃO EM EVENTO VIRTUAL
1.1. O Evento será um encontro virtual gratuito, realizado por meio da plataforma Zoom e conduzido por nossos professores coordenadores, voltado para alunos da Universidade Paulista, com link para Plataforma do UNIP para os inscritos.
1.2. A sua participação começa da seguinte forma:
(I) Você deverá acessar o portal dedicado a UNIP para formalizar sua inscrição no Evento até o dia 20/10/2021 e se informar sobre este Termos de Uso XXIII Encontro de Iniciação Científica e Tecnológica UNIP/Santander e III Encontro de Iniciação Científica Júnior UNIP/PIBIC-EM-CNPq
(II) Se você é maior de 16 anos e menor de 18 anos, você deverá ser assistido pelo seu pai ou pela sua mãe ou por quem o represente. Na próxima etapa, você deverá informar seu nome completo, CPF, e-mail e telefone, bem como informar se é menor de 18 anos e, neste caso, o nome, CPF, endereço de e-mail e telefone de um dos seus responsáveis para que tenha ciência desse processo e manifeste seu consentimento neste Termos de Uso.
(III) Ao preencher esses dados e avançar, você visualizará este Termos de Uso e, se concordar com as suas cláusulas e condições, deverá apor o seu aceite para finalizar sua inscrição.
(IV) Para quem é maior de 16 anos e menor de 18 anos e estiver acompanhado da pessoa responsável, deverá pedir a esta que também assine este Termos de Uso com um clique. Após a inscrição, a UNIP mandará um e-mail para você e para o responsável por você, com um link de acesso a este Termos de Uso para que essa pessoa tome conhecimento da sua pré-inscrição, podendo cancelá-la a qualquer momento antes do evento. A sua inscrição só se aperfeiçoará depois de cumprida essa etapa.
2. CONTEÚDOS INFORMATIVOS
2.1. O conteúdo informativo produzido pela UNIP, bem como quaisquer materiais disponibilizados apresentados pela UNIP, constituem obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei de Direitos Autorais”), sendo que os seus respectivos direitos patrimoniais de autor são de titularidade da UNIP. Assim, você NÃO PODERÁ:
(I) Reproduzi-los, parcial ou integralmente, por qualquer meio, captação por celular ou aplicativo próprio, inclui-los em fonograma ou produção audiovisual para circulação e exploração a terceiros, por qualquer meio, inclusive por meio da internet;
(II) Armazená-los em base de dados ou qualquer dispositivo, para circulação e exploração a terceiros; e
(III) Publicá-los parcial ou integralmente, em quaisquer redes sociais ou grupos em provedores de aplicativos de mensagens instantâneas, inclusive no Facebook, Instagram, Telegram, YouTube, Twitter, Tik Tok, sites, blogs e quaisquer outros aplicativos e plataformas de mídia existentes ou que venham a ser inventados, seja essa publicação em forma impressa ou eletrônica.
2.2. Você se compromete a:
(I) Não permitir que outra pessoa acesse sua conta, seu login e senha ou o link disponibilizado, fazendo-se passar por você;
(II) Não inserir ou veicular no chat informações de caráter racista, homofóbico, misógino, pornográfico, ou que induzam ao ódio, preconceito, atitudes delinquentes, ou que fujam da proposta de eventos on-line promovidos pela UNIP;
(III) Não difamar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos dos demais participantes, incluindo os palestrantes e pessoal da organização.
2.3. A Universidade Paulista se reserva o direito de impedir o acesso às suas plataformas e site a quem quer que viole o disposto nas Cláusulas 2.1 e 2.2 acima.
3. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
3.1. A Universidade Paulista não provê os meios materiais para você participar dos encontros virtuais, de modo que não responde por eventuais instabilidades de conexão à internet ou eventual falha das plataformas Zoom e YouTube.
3.2. Você é responsável pelo uso pessoal e intransferível de seus dados de identificação, como login e senha de acesso às plataformas.
3.3. Uma vez que A Universidade Paulista não faz controle editorial de qualquer conteúdo postado em seu site, plataformas de encontros virtuais e demais canais de contato, você será o único e exclusivo responsável por suas manifestações no chat durante a realização de eventos virtuais, sob pena de responder civil e criminalmente caso venha a difamar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos dos demais participantes, incluindo os palestrantes e equipe da organização.
4. RESPONSABILIDADE DA UNIVERSIDADE PAULISTA
4.1. A Universidade Paulista é responsável pelo tratamento de seus dados pessoais, assim entendido como todo dado que identifica ou possa identificar você, e por mantê-los guardados em ambiente seguro e protegido, mas lembre-se de fazer a sua parte e não compartilhar com terceiros, que não sejam uma das pessoas responsáveis por você, seus dados de acesso à conta de e-mail e ao seu login e senha de acesso ao portal da UNIP.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEçãO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Que dados coletamos? No ato de inscrição no Evento e de preenchimento do questionário, conforme descrito em 1.3, acima, coletamos nome, CPF, e-mail e telefone. Além disso, podemos coletar cookies para melhorar a navegação em nosso site e entregar a você conteúdos de seu interesse. Conheça nossa Política de Cookies, disponível em nosso site.
5.2. Por que coletamos seus dados? Â A Universidade Paulista coleta seus dados para poder certificar sua identidade ao acessar nossos sistemas informáticos, para permitir seu acesso à plataforma de realização do Evento e para manter contato com você pelas vias informadas no ato de inscrição, podendo apresentar informações e conteúdo de seu interesse. Coletamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação em nosso site e apresentar-lhe conteúdos de seu interesse.
5.3. Como a Universidade Paulista trata seus dados? A Universidade Paulista pauta-se sempre pela excelência no tratamento de todo e qualquer dado pessoal a que tem acesso, de acordo com os seguintes preceitos:
(I) Minimização de dados. Em todos os tratamentos de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, a Universidade Paulista cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com finalidades legítimas, descritas e informadas aos titulares.
(II) Transparência. A Universidade Paulista cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais sejam de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado e finalidade, bem como sua conservação e período de guarda.
(III) Confidencialidade. A Universidade Paulista adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem como adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.
(IV) Prevenção. A Universidade Paulista promove avaliação periódica de riscos e, com isso, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais e, na medida do possível, adotará anonimização de dados.
(V) Livre acesso e qualidade de dados. A Universidade Paulista garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para corrigi-los e atualizá-los.
(VI) Revogação de consentimento e eliminação de dados. Caso você não queira mais manter contato conosco, você poderá cancelar sua inscrição e manifestar desinteresse em continuar recebendo nosso contato.
(VII) Não discriminação. A Universidade Paulista zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação.
(VIII) Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros, a Universidade Paulista zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o titular.
(IX) Responsabilização e prestação de contas. A Universidade Paulista atentará continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
5.4. Com quem compartilhamos? A Universidade Paulista poderá disponibilizar ou compartilhar dados pessoais com subsidiárias, controladas, controladoras, investidas e demais entidades de seu grupo econômico com as finalidades de: (a) desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e (c) geração de dados estatísticos e agregados para acesso do uso do site e dos perfis dos usuários, bem como com parceiros essenciais para prestação de serviços de seu interesse e para avaliar constantemente nossos serviços e melhorar nossas plataformas. No mais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para exercício regular de direito de defesa perante autoridades administrativas, do Judiciário e Tribunal Arbitral em processos administrativos, judiciais e arbitrais, a UNIP poderá também compartilhar alguns dados pessoais que se fizerem minimamente necessários a tanto.
5.5. Guarda de dados. A Universidade Paulista armazenará apenas dados pessoais enquanto perdurar a relação com você e, após, pelos prazos legais prescritos em Código Civil e/ou Código de Defesa do Consumidor pertinentes para exercício regular de direito.
5.6. Segurança da Informação. A Universidade Paulista adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, falhas de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos dados pessoais, sem que a UNIP possa ser responsabilizado por tais falhas.
5.7. Monitoramento. Temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar qualquer atividade realizada em nosso site. Com a finalidade de investigar reclamações, denúncias ou indícios de violação ao Termos de Uso ou aos direitos da propriedade intelectual inseridos na plataforma, podemos tratar dados cadastrais compartilhados pela Universidade Paulista em conjunto com dados de navegação e de IP e tomar as medidas que entendermos cabíveis para proteger ativos próprios ou direitos de terceiros.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
6.1. Este Termos de Uso vigora por prazo indeterminado e é regido, interpretado e regulado pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da sede do responsável pelo tratamento de dados pessoais, por ser este o local a partir do qual as relações contratuais são estabelecidas com a UNIP e também por ser este o local onde estão localizados os servidores da Universidade Paulista.
CONTATO
Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termos de Uso e à proteção de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimentoonline@UNIP.br
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TERMO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM E VOZ
PARA ALUNOS
Participante Licenciante (Professor/Aluno): |
CPF/ME: |
N.º Matrícula, se o caso: |
Firma o presente Termo de Licença de uso de imagem e voz e outras avenças com a UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA, mantido pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Localizado na Av. Paulista 900 – 1º andar – Bela Vista CEP: 01310-100 São Paulo /SP, inscrita no CNPJ sob o n. º 06.099.229/0001-01, doravante designado como “UNIP”.
CONSIDERANDO que a UNIVERSIDADE PAULISTA tem cumprido as determinações do Ministério da Saúde, dos Governos dos Estados e dos Municípios e a Portaria do Ministério da Educação – MEC n. 544 de 2020, estipulando encontros e interações a distância, online, por meio de plataformas tecnológicas;
CONSIDERANDO que a UNIVERSIDADE PAULISTA pretende realizar evento virtual dedicado aos alunos, com a participação de professores, coordenadores e convidados em geral convidados, em evento gratuito; e
CONSIDERANDO que, para promoção da UNIVERSIDADE PAULISTA mediante o acesso ao público em geral, o evento será gravado e transmitido via Zoom, com inclusão e retransmissão do vídeo na plataforma do UNIP, para acesso de convidados dos alunos e público em geral.
1. Licença. Por força deste Termo, autorizo a UNIVERSIDADE PAULISTA a captar minha imagem e voz em evento na modalidade virtual no “#XXIII Encontro de Iniciação Científica e Tecnológica UNIP/Santander e III Encontro de Iniciação Científica Júnior UNIP/PIBIC-EM-CNPq”, por meio da plataforma Zoom, gravar, armazenar e incluir o vídeo do evento no canal da UNIP oficial no Youtube, ou outra plataforma eletrônica assemelhada que a UNIVERSIDADE PAULISTA adote, para transmissão para o público em geral e acesso, a qualquer momento.
1.1. Plataforma. Estou ciente de que a captação da minha voz e da minha imagem poderá ser interrompida por mim a partir da desativação das opções sob meu controle de áudio e/ou vídeo, permitindo, quando eu assim habilitá-las, a captura de minha voz e/ou imagem, aplicando-se, então, o conteúdo deste Termo em todas as suas disposições, especialmente para inclusão do evento gravado em conta/canal da UNIP oficial em rede social, como Youtube.
1.2. Menores de idade. Os alunos menores de idade somente poderão participar do evento mediante o consentimento de seus pais e/ou responsáveis legais expresso de qualquer forma, preferencialmente pela assinatura eletrônica deste Termo e (clique em “aceito”) do Termo de Autorização para Menor de 18 anos disponível no site do evento.
2. Titularidade do material gravado. O material gravado e produzido nos termos deste instrumento será de propriedade única e exclusiva da UNIP, não podendo ser transferido a outras empresas para exploração econômica, nem ser divulgado ao público em geral em website, redes sociais, revistas, filmagens, vídeos, impressos de fotografias e outros meios, como propaganda da UNIVERSIDADE PAULISTA. O presente é ajustado em caráter universal e total, produzindo seus efeitos legais, representando na forma da lei, em todos os seus aspectos, manifestações e aplicações diretas e indiretas, processos de reprodução e divulgação ou extensões, adaptações, ampliações e traduções, com todas as faculdades e direitos de exploração e utilização que forem necessárias para o exercício dos direitos cedidos. Não haverá direção de arte e de gravação pela UNIP.
3. Dados pessoais. é de responsabilidade da UNIVERSIDADE PAULISTA a observância da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 no tocante aos meus dados e informações pessoais.
4. Foro. Para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento as Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
Assino na qualidade de licenciante, em caráter irrevogável e irretratável, o presente instrumento por meio eletrônico, manifestando minha vontade nos termos do art. 10, parágrafo primeiro e segundo, da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e dos arts. 104, 107 e 441 do Código Civil.
São Paulo, 20 de outubro de 2021.