Princípios Éticos na experimentação animal, segundo o COBEA ? Colégio Brasileiro de Experimentação Animal
Artigo I - É primordial manter posturas de respeito ao animal, como ser vivo e pela contribuição científica que ele proporciona
Artigo II - Ter consciência de que a sensibilidade do animal é similar à humana no que se refere à dor, memória, angústia, instinto de sobrevivência, apenas lhe sendo impostas limitações para se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que possam causar. (*)
Artigo III - É de responsabilidade moral do experimentador a escolha de métodos e ações de experimentação animal.
Artigo IV - É relevante considerar a importância dos estudos realizados através de experimentação animal quanto à sua contribuição para a saúde humana e animal, ao desenvolvimento do conhecimento e ao bem da sociedade.
Artigo V - Utilizar apenas animais em bom estado de saúde.
Artigo VI - Considerar a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos in vitro, utilizando-se o menor número possível de espécimes animais, se, para a pesquisa em foco, essa for a única alternativa plausível.
Artigo VII - Utilizar animais somente através de métodos que previnam desconforto, angústia e dor, considerando que determinariam os mesmos quadros em seres humanos, salvo se demonstrados, cientificamente, resultados contrários.
Artigo VIII - Desenvolver procedimentos com animais, assegurando-lhes sedação, analgesia ou anestesia quando se configurar o desencadeamento de dor ou angústia, rejeitando, sob qualquer argumento ou justificativa, o uso de agentes químicos e/ou físicos paralisantes e não anestésicos.
Artigo IX - Se os procedimentos experimentais determinarem dor ou angústia nos animais, após o uso da pesquisa desenvolvida, aplicar método indolor para sacrifício imediato.
Artigo X - Dispor de alojamentos que propiciem condições adequadas de saúde e conforto, conforme as necessidades das espécies animais mantidas para experimentação ou docência.
Artigo XI - Oferecer assistência de profissional qualificado para orientar e desenvolver atividades de transporte, acomodação, alimentação e atendimento de animais destinados a fins biomédicos.
Artigo XII - Desenvolver trabalhos de capacitação específica de pesquisadores e funcionários envolvidos nos procedimentos com animais de experimentação, salientando aspectos de trato e uso humanitário com animais de laboratório.
(*) Este artigo refere-se ao fato de que, embora a sensibilidade do animal seja similar à humana, o animal sofre limitações – impostas pela própria natureza – que o impede de se salvaguardar das manobras experimentais e da dor que essas manobras lhe causam.
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