Estágios

“O Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. Ele integra o itinerário formativo do aluno e faz parte do Projeto Pedagógico do curso” (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008).

É regido pela Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e pode ser oferecido nas seguintes modalidades:

  • Estágio obrigatório: é aquele definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
  • Estágio não obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

De acordo com a Legislação, o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza desde que haja a interveniência da IES, comprovada por meio de assinaturas e avaliações das informações prestadas nos instrumentos jurídicos estabelecidos pela Legislação.

Concedentes e IES podem, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, recorrer aos agentes de integração para que auxiliem no processo de aperfeiçoamento do estágio. Tal ação está regulamentada no Artigo 5º da Lei 11.788/2008.

É importante ressaltar que o agente de integração não substitui a IES na relação de estágio, sendo a IES responsável pela avaliação dos aspectos pedagógicos e legais dos estágios.

Campos de Estágio

Para o estabelecimento do Acordo de Cooperação, deve-se considerar em relação à concedente de estágio:

  • Infraestrutura física, de material e de recursos humanos;
  • Aceitação das condições de supervisão e avaliação da Instituição de Ensino;
  • Atendimento à Legislação que regulamenta os estágios,
  • Concordância com as normas dos estágios da Instituição de Ensino; e
  • “Formalização” dos instrumentos legais.

São considerados como campo de estágio:

  • Entidades de direito privado,
  • Órgãos da administração pública,
  • Instituições de ensino e/ou pesquisa,
  • Unidades da Instituição de Ensino,
  • Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, observados os dispositivos legais.

Instrumentos Legais

Em atendimento à legislação vigente, a Universidade Paulista – UNIP dispõem dos seguintes instrumentos legais:

  • Acordo de Cooperação de Estágios – (02 vias)
  • Termos de Compromisso de Estágios – TCE - (3 vias)
  • Relatório de Atividades (Empresa) – (3 vias)
  • Relatório de Supervisão e Avaliação do Estágio (Aluno) – (2 vias)
  • Termo de Realização do Estágio – (3 vias)
  • Termos Aditivos – (3 vias)

Lembramos que:

  • Só poderão realizar estágios, os estudantes que estiverem devidamente matriculados e frequentando regularmente seu curso.
  • Não serão aceitos para assinatura, os Termos de Compromisso de Estágio – TCE datados com mais de 20 dias do início das atividades.
  • O TCE deve ser entregue no campus em que o aluno está matriculado.
  • Após a entrega do TCE, corretamente preenchidos, os documentos serão encaminhados para análise e assinatura da IES e retornarão no prazo máximo de quinze dias úteis.

Coordenação Administrativa - Estágios

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