Antes de se inscrever e participar do nosso evento XXVI ENCONTRO CIENTIFICO, certifique-se de que você compreendeu este Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Termos de Uso”), bem como todas as condições para participar dos eventos virtuais UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA e receber conteúdo, dicas, informações, calendário, questionários etc. Após a aposição de seu aceite neste Termos de Uso, que também ficará disponível para acesso em sua conta de perfil, você receberá da UNIP um e-mail de confirmação da inscrição e com algumas instruções.

Os eventos virtuais são abertos para pais e representantes dos menores de 18 anos e seus convidados e a quem mais se interessar.

1. Participação em Evento Virtual

1.1 - O Evento será um encontro virtual gratuito, realizado por meio da plataforma Teams e conduzido por nossos professores coordenadores, voltado para alunos da Universidade Paulista, com link para Plataforma da UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA para os inscritos e não alunos também. Durante o Evento, a UNIP irá compartilhar o resultado das pesquisas desenvolvidas nos Programas de Mestrado e Doutorado, Grupos de Pesquisa e demais Pesquisadores. O Encontro é composto de palestras, mesas-redondas, minicursos e comunicações coordenadas. O evento é aberto a toda comunidade acadêmica e será oferecido de forma remota com o objetivo de atingir todo público nacional e internacional interessado nas temáticas abordadas no Encontro.

1.2 - A sua participação começa da seguinte forma:

1. Você deverá acessar o portal dedicado a UNIP para formalizar sua inscrição no Evento até o dia 08/05/2026 e se informar sobre este Termos de Uso XXVI ENCONTRO CIENTIFICO.
2. Se você é maior de 16 anos e menor de 18 anos, você deverá ser assistido pelo seu pai ou pela sua mãe ou por quem o represente. Na próxima etapa, você deverá informar seu nome completo, CPF, e-mail e telefone, bem como informar se é menor de 18 anos e, neste caso, o nome, CPF, endereço de e-mail e telefone de um dos seus responsáveis para que tenha ciência desse processo e manifeste seu consentimento neste Termos de Uso.
3. Ao preencher esses dados e avançar, você visualizará este Termos de Uso e, se concordar com as suas cláusulas e condições, deverá apor o seu aceite para finalizar sua inscrição.
4. Para quem é maior de 16 anos e menor de 18 anos e estiver acompanhado da pessoa responsável, deverá pedir a esta que também assine este Termos de Uso com um clique. Após a inscrição, a UNIP mandará um e-mail para você e para o responsável por você, com um link de acesso a este Termos de Uso para que essa pessoa tome conhecimento da sua pré-inscrição, podendo cancelá-la a qualquer momento antes do evento. A sua inscrição só se aperfeiçoará depois de cumprida essa etapa.

2. Conteúdos Informativos

2.1 - O conteúdo informativo produzido pela UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA, bem como quaisquer materiais disponibilizados apresentados pela UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA, constituem obras intelectuais protegidas pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (“Lei de Direitos Autorais”), sendo que os seus respectivos direitos patrimoniais de autor são de titularidade da UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA. Assim, você NÃO PODERÁ:

1. Reproduzi-los, parcial ou integralmente, por qualquer meio, captação por celular ou aplicativo próprio, inclui-los em fonograma ou produção audiovisual para circulação e exploração a terceiros, por qualquer meio, inclusive por meio da internet;
2. Armazená-los em base de dados ou qualquer dispositivo, para circulação e exploração a terceiros; e
3. Publicá-los parcial ou integralmente, em quaisquer redes sociais ou grupos em provedores de aplicativos de mensagens instantâneas, inclusive no Facebook, Instagram, Telegram, YouTube, Twitter, Tik Tok, sites, blogs e quaisquer outros aplicativos e plataformas de mídia existentes ou que venham a ser inventados, seja essa publicação em forma impressa ou eletrônica.

2.2 - Você se compromete a:

1. Não permitir que outra pessoa acesse sua conta, seu login e senha ou o link disponibilizado, fazendo-se passar por você;
2. Não inserir ou veicular no chat informações de caráter racista, homofóbico, misógino, pornográfico, ou que induzam ao ódio, preconceito, atitudes delinquentes, ou que fujam da proposta de eventos on-line promovidos pela UNIP;
3. Não difamar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos dos demais participantes, incluindo os palestrantes e pessoal da organização.

2.3 - A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA se reserva o direito de impedir o acesso às suas plataformas e site a quem quer que viole o disposto nas Cláusulas 2.1 e 2.2 acima.

3. Responsabilidades do Participante

3.1 - A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA não provê os meios materiais para você participar dos encontros virtuais, de modo que não responde por eventuais instabilidades de conexão à internet ou eventual falha das plataformas Teams e YouTube.

3.2 - Você é responsável pelo uso pessoal e intransferível de seus dados de identificação, como login e senha de acesso às plataformas.

3.3 - Uma vez que A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA não faz controle editorial de qualquer conteúdo postado em seu site, plataformas de encontros virtuais e demais canais de contato, você será o único e exclusivo responsável por suas manifestações no chat durante a realização de eventos virtuais, sob pena de responder civil e criminalmente caso venha a difamar, assediar, atacar, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar os direitos dos demais participantes, incluindo os palestrantes e equipe da organização.

4. Responsabilidade da Universidade Paulista

4.1 - A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA é responsável pelo tratamento de seus dados pessoais, assim entendido como todo dado que identifica ou possa identificar você, e por mantê-los guardados em ambiente seguro e protegido, mas lembre-se de fazer a sua parte e não compartilhar com terceiros, que não sejam uma das pessoas responsáveis por você, seus dados de acesso à conta de e-mail e ao seu login e senha de acesso ao portal da UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA.

5. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1 - Que dados coletamos? No ato de inscrição no Evento e de preenchimento do questionário, conforme descrito em 1.3, acima, coletamos nome, CPF, e-mail e telefone. Podemos coletar, também, seu endereço, na situação descrita no item 1.4, acima. Além disso, podemos coletar cookies para melhorar a navegação em nosso site e entregar a você conteúdos de seu interesse. Conheça nossa Política de Cookies, disponível em nosso site.

5.2 - Por que coletamos seus dados? A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA coleta seus dados para poder certificar sua identidade ao acessar nossos sistemas informáticos, para permitir seu acesso à plataforma de realização do Evento e para manter contato com você pelas vias informadas no ato de inscrição, podendo apresentar informações e conteúdo de seu interesse. Coletamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação em nosso site e apresentar-lhe conteúdos de seu interesse.

5.3 - Como a UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA trata seus dados? A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA pauta-se sempre pela excelência no tratamento de todo e qualquer dado pessoal a que tem acesso, de acordo com os seguintes preceitos:

1. Minimização de dados. Em todos os tratamentos de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, a Universidade Paulista cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com finalidades legítimas, descritas e informadas aos titulares.
2. Transparência. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais sejam de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado e finalidade, bem como sua conservação e período de guarda.
3. Confidencialidade. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem como adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.
4. Prevenção. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA promove avaliação periódica de riscos e, com isso, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais e, na medida do possível, adotará anonimização de dados.
5. Livre acesso e qualidade de dados. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para corrigi-los e atualizá-los.
6. Revogação de consentimento e eliminação de dados. Caso você não queira mais manter contato conosco, você poderá cancelar sua inscrição e manifestar desinteresse em continuar recebendo nosso contato.
7. Não discriminação. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação.
8. Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros, a Universidade Paulista zelará para que todos os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções quanto à proteção de dados pessoais das quais você seja o titular.
9. Responsabilização e prestação de contas. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA atentará continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

5.4 - Com quem compartilhamos? A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA poderá disponibilizar ou compartilhar dados pessoais com subsidiárias, controladas, controladoras, investidas e demais entidades de seu grupo econômico com as finalidades de: (a) desenvolvimento de novos produtos e serviços; (b) oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; e (c) geração de dados estatísticos e agregados para acesso do uso do site e dos perfis dos usuários, bem como com parceiros essenciais para prestação de serviços de seu interesse e para avaliar constantemente nossos serviços e melhorar nossas plataformas. No mais, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para exercício regular de direito de defesa perante autoridades administrativas, do Judiciário e Tribunal Arbitral em processos administrativos, judiciais e arbitrais, a UNIP poderá também compartilhar alguns dados pessoais que se fizerem minimamente necessários a tanto.

5.5 - Guarda de dados. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA armazenará apenas dados pessoais enquanto perdurar a relação com você e, após, pelos prazos legais prescritos em Código Civil e/ou Código de Defesa do Consumidor pertinentes para exercício regular de direito.

5.6 - Segurança da Informação. A UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, e medidas técnicas voltadas à segurança da informação para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, falhas de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos dados pessoais, sem que a UNIP possa ser responsabilizado por tais falhas.

5.7 - Monitoramento. Temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar qualquer atividade realizada em nosso site. Com a finalidade de investigar reclamações, denúncias ou indícios de violação ao Termos de Uso ou aos direitos da propriedade intelectual inseridos na plataforma, podemos tratar dados cadastrais compartilhados pela Universidade Paulista em conjunto com dados de navegação e de IP e tomar as medidas que entendermos cabíveis para proteger ativos próprios ou direitos de terceiros.

6. Outras Informações

6.1 - Este Termos de Uso vigora por prazo indeterminado e é regido, interpretado e regulado pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca da sede do responsável pelo tratamento de dados pessoais, por ser este o local a partir do qual as relações contratuais são estabelecidas com a UNIP e também por ser este o local onde estão localizados os servidores da UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA.

Contato

Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a este Termos de Uso e à proteção de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: atendimentoonline@unip.br.

Termo de Licença de Uso de Imagem e Voz

Firma o presente Termo de Licença de uso de imagem e voz e outras avenças com a UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA, mantido pela ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. Localizado na Av. Paulista 900 – 1 º andar – Bela Vista CEP: 01310-100 São Paulo /SP, inscrita no CNPJ sob o n. º 06.099.229/0001-01, doravante designado como “UNIP”.

1ª) Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o AUTORIZANTE, acima nomeado, autoriza o uso gratuito de seu nome, imagem e voz em todas as formas de mídia (analógica e digital), a título universal e total, em número ilimitado de vezes, pelo prazo de proteção do objeto do direito concedido, pela empresa AUTORIZADA.

2ª) Os direitos ora concedidos à AUTORIZADA poderão ser exercidos diretamente por ela, ou por seus licenciados, facultando-lhe ainda a sua cessão a empresas coligadas, sem qualquer limitação, nos mesmos moldes em que lhe foram concedidos.

3ª) A presente autorização é concedida em caráter irrevogável e irretratável, obrigando o AUTORIZANTE, por si e seus herdeiros.