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Araraquara é Sede de Seminário sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes

O campus Araraquara sediou, nos dias 13 e 14 de outubro, o Seminário Municipal do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, promovido pelo  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar).

 

Com o objetivo de estudar diretrizes para inserir as políticas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os participantes analisaram tópicos deste documento e da Constituição Federal relativos à formação de conselhos, gestão de recursos, situações dúbias e funções dos agentes sociais.

 

O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Porsani, esteve presente no evento e enfatizou em seu discurso que a criança e o adolescente são prioridades absolutas. “Temos que assegurar os seus direitos no orçamento governamental, na escola, na convivência familiar e comunitária, na saúde, na cultura, no esporte, na assistência social e, sobretudo, no respeito à dignidade da pessoa humana”, disse o secretário.

 

O  juiz de Direito Francisco José Blanco Magdalena, substituto da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, disse que o  Brasil já é a sétima economia mundial e tem o dever e a obrigação de garantir os direitos dos jovens. “A integralidade das ações da sociedade civil, do poder público e de todos os atores envolvidos com a educação e proteção das crianças é fundamental para o cumprimento do ECA”, afirmou.


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